Segundo o MPT, depois do segundo turno, no domingo, 25, perfis nas plataformas passaram a orientar empregadores a examinar as contas de funcionários nas redes para saber em quem eles votaram. Ainda de acordo com o órgão, quando a escolha era diferente da do patrão, esses perfis incentivavam a demissão. O MPT afirma também que a Meta permitiu que conteúdos ilegais ficassem no ar durante dias e que os sistemas de recomendação da empresa, como a aba “Explorar” e os “Reels” sugeridos, ampliaram o alcance desse material. Quatro publicações de um único perfil, com 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de dois milhões de curtidas.
O órgão pede que a Justiça determine a retirada do conteúdo em 24 horas. Em caráter de urgência, pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar após o prazo. Há ainda um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
A ação traz outros pedidos. Pede que a empresa exiba aos usuários do país um aviso dizendo que não aceita conteúdos que estimulem a discriminação, a retaliação ou a punição de empregados por causa de sua orientação política. Perfis reincidentes ficariam suspensos por 30 dias e, em nova reincidência, seriam desativados. A companhia também teria de criar uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral e prestar contas periodicamente à Justiça.
Tudo o que se conhece até agora são pedidos. Nas reportagens consultadas, não há decisão judicial sobre a remoção, a multa ou a indenização. A primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A ação é assinada por sete procuradores.
O órgão afirma que o alvo da ação não são opiniões ou críticas políticas, e sim a proteção dos trabalhadores contra discriminação nas relações de trabalho. Os procuradores que assinam a ação escrevem que a empresa tem condições de identificar esse tipo de conteúdo: “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica.”
Os dados do MPT mostram alta nas denúncias após a votação. Entre 0h de segunda, 26, e 12h desta quinta, 29, o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas em 2026. Isso equivale a 43% do total do ano em três dias e meio. O MPT computou ainda aumento de mais de 75% no número de denúncias desde segunda, 26.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém uma campanha contra o assédio eleitoral. Quem tem a Carteira de Trabalho Digital vai receber mensagens com orientações sobre a liberdade de escolha política e sobre como denunciar coação, ameaça ou discriminação no local de trabalho.
As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias e pressão para votar em determinado candidato. Segundo o ministério, a recomendação é informar, sempre que possível, quando e onde ocorreu o caso, identificar o empregador e relatar os fatos, com mensagens, documentos, imagens ou áudios. O registro pode ser feito na página assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O MPT também recebe denúncias pelo seu site e afirma que adota medidas para preservar a identidade de quem denuncia.
A Meta não comentou o caso. Consultada, a empresa informou que não comentaria o assunto. A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, proíbe a discriminação no emprego baseada em opinião política.
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