Nesta terça, 17, o ministro Flávio Dino decidiu que as ações sobre a transição para a escala 5×2, no Supremo Tribunal Federal (STF), serão julgadas em definitivo, no mérito. Na mesma decisão, ele reforçou que a liminar que mantém a implantação da nova escala para 16 de dezembro segue em vigor.
As ações tratam das regras de transição para o início da escala 5×2. Pela decisão, elas serão julgadas diretamente no mérito, isto é, o conteúdo do caso e não apenas o pedido de urgência.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a julgar se referenda, ou seja, confirma, a liminar do relator. O plenário virtual é a modalidade em que os ministros votam por sistema eletrônico, sem sessão presencial. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque. Até agora, o placar parcial é de quatro votos a zero para manter a decisão de Dino.
A liminar, decisão provisória tomada pelo relator antes do julgamento de mérito, continua em vigor e mantém a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Ou seja, a mudança segue no calendário enquanto o mérito não é julgado.
O julgamento sobre o fim da escala 6×1 está pendente no plenário físico. Para que seja julgado ali, Fux precisa liberar o processo, e ele ainda não indicou quando fará isso. Sem essa liberação, não há data marcada. A data para retomar o caso depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.
Na mesma decisão, Dino afirmou que as negociações coletivas para implantar a nova jornada não estão proibidas e podem prosseguir. Segundo ele, a Constituição protege essas negociações, que podem seguir nos termos que sindicatos e empresas considerarem cabíveis.





