O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou na última quinta, 5, uma audiência de conciliação para terça, 10, sobre as ações que questionam o fim da escala 6×1. Ele afirmou, porém, que a redução da jornada não está em negociação.
Com a mudança aprovada pelo Congresso, a jornada máxima passa a ser de 5×2, sem redução salarial, e a jornada semanal de 44 para 40 horas terá regra de transição de 14 meses. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o STF pedindo a suspensão do fim da escala 6×1. Flávio Dino é o relator das ações. A CNC quer que o início da redução de horas seja adiado para outubro de 2027, e a CNI quer prorrogar esse prazo em um ano.
A audiência foi marcada para terça, 10, às 14h, na Primeira Turma do STF. Segundo o ministro, o encontro deve debater, se possível, os aspectos de implementação da redução da jornada. Dino determinou a intimação de entidades que representam empregadores e empregados para participar da reunião. Entre os participantes previstos estão as confederações empresariais de âmbito nacional, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias do Senado e da Câmara.
Em análise preliminar, Dino considerou que o prazo de dois meses fixado para reduzir duas horas da jornada não seria “inviável”, e que a capacidade de resposta do setor pode indicar que esse prazo é suficiente. Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que “a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação” e que a mudança é “plenamente constitucional em sua finalidade”. Ele considerou “plausíveis” os questionamentos das empresas sobre o regime de transição, que devem ser examinados com manifestação da Câmara e do Senado. Para o ministro, cabe ao Supremo checar se a emenda respeita os limites que a Constituição impõe ao poder de reforma, sem substituir as escolhas feitas pelo Congresso.
Na decisão, o ministro concedeu prazo de cinco dias para que a AGU, a PGR, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que um decreto regulamentador deve sair na segunda, 9, com diretrizes para a organização das jornadas e a garantia de pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, com votos da base governista e da oposição, após a aprovação do texto pela Câmara. As ações chegaram ao STF na última quarta, 4: a CNC levou seu pedido ao tribunal, e horas depois a Corte recebeu questionamento da CNI à emenda constitucional.
Pesquisa do instituto Nexus, realizada em fevereiro de 2026, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram o fim da escala, e a nova jornada permitirá mais contato com a família e dedicação aos estudos.
