A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta, 18, projeto que aumenta a pena de motorista que mata sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto fixa de seis a 10 anos de reclusão para homicídio culposo nesses casos, ante os atuais cinco a oito anos de prisão.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a mudança com dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. Segundo esse levantamento, as mortes no trânsito subiram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil vítimas no ano passado.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora ao projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), apresentado em 2020. Como a aprovação foi em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra a decisão da comissão.

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Para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas, a pena passa de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. O texto também deixa para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a definição dos medicamentos proibidos para quem dirige.

Na defesa do texto, a relatora afirmou: “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”. Ela também citou o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que aponta mais de 200 mil internações e 80 mil pessoas feridas em sinistros de trânsito no país.

Pelo projeto original, a prisão preventiva seria permitida nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave. A relatora, porém, argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal”, disse ela. O substitutivo aprovado não deixa claro se a previsão foi mantida.

Enquanto o projeto, que tramita como PL 4.668/2020, não virar lei, valem as penas em vigor. Leia também: Senado aprova PEC da Segurança e deixa maioridade penal de fora e Câmara aprova projeto que eleva pena para compra de votos.