STF mantém condenação de Carla Zambelli e certifica trânsito em julgado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta, 6, o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, que classificou o recurso como “manifestamente protelatório” e determinou o trânsito em julgado imediato da decisão. Com isso, a prisão preventiva da parlamentar deve ser convertida em prisão para cumprimento de pena, e a perda do mandato poderá ser oficializada pela Mesa Diretora da Câmara.

Zambelli foi considerada autora intelectual do crime e teria ordenado que o hacker Walter Delgatti inserisse informações falsas no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes. Ambos foram condenados — ela a 10 anos, e Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão. A sentença também prevê pagamento solidário de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação visava desestabilizar o Judiciário e obter ganhos políticos e midiáticos.

O recurso ao STF foi protocolado antes da parlamentar deixar o Brasil. Zambelli viajou aos Estados Unidos e chegou à Itália nesta semana, onde pretende permanecer, amparada por sua dupla cidadania. Após a fuga, seu advogado deixou a defesa, que agora será feita pela Defensoria Pública da União. A fuga pode embasar um eventual pedido de extradição, como já ocorreu em casos semelhantes. Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma, episódio em que perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022.

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