Contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no programa Nota Legal devem ficar atentos ao prazo para indicar os valores para abatimento no pagamento do IPVA ou do IPTU, que se encerra no próximo dia 20. A escolha deve ser feita no portal do programa, na área restrita com os dados cadastrais.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, em 2024 o total de créditos em dinheiro superou R$ 93 milhões, o maior valor da série histórica do Nota Legal, que está em vigor há 16 anos. Até a manhã desta terça, 6, mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para abatimento dos tributos por cerca de 31 mil contribuintes.
Criado para estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação, o programa já repassou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos desde a sua criação, com o registro de aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais. Atualmente, o Nota Legal soma mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, a manutenção de regras claras ao longo dos últimos anos contribuiu para a credibilidade do programa. Em 2024, o valor do prêmio principal dos sorteios foi ampliado para R$ 1 milhão por semestre, o que aumentou o interesse dos consumidores.
A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações sem fins lucrativos que atuem no Distrito Federal há pelo menos dois anos. O novo modelo prevê dois sorteios anuais, com prêmios que somam R$ 1 milhão ao longo do ano, ampliando as chances de instituições sociais e religiosas serem contempladas.
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