A Câmara dos Deputados do Brasil, por meio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou proposta que enquadra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, além de outros 11 grupos criminosos da América Latina. O texto altera a legislação vigente sobre terrorismo e organizações criminosas e ainda precisa avançar na tramitação legislativa.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou o alcance do Projeto de Lei 4260/25, de autoria de Rodrigo Valadares (PL-SE). Inicialmente, o projeto previa a classificação como terroristas apenas de dois grupos venezuelanos, mas passou a incluir facções brasileiras e organizações transnacionais.
Entre os grupos acrescentados estão a Mara Salvatrucha (MS-13), cartéis mexicanos como Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, além de organizações da Colômbia, Equador e El Salvador. Segundo o relator, essas estruturas criminosas deixaram de atuar apenas como organizações ilícitas comuns e passaram a representar ameaças à soberania, com possíveis conexões operacionais entre facções internacionais e brasileiras.
O texto também prevê medidas mais duras, como o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados aos grupos classificados como terroristas, ampliando o alcance das ações do Estado contra o crime organizado.
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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