A PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil chega neste sábado, 27, a um mês desde a aprovação na Câmara dos Deputados sem dar um passo sequer no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221/2019 retida em sua mesa, sem despachá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a semana que começa não oferece perspectiva de mudança: o feriado de São João na quarta, 24, o jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo no mesmo dia e o regime semipresencial no Parlamento devem esvaziar Brasília antes mesmo de qualquer movimentação sobre a matéria.
A assessoria da CCJ informou que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu às solicitações de comentário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que declarou que vai priorizar a PEC do fim da 6×1 por ter chegado antes da proposta rival da oposição, não marca reuniões em semanas semipresenciais por conta do baixo quórum. Nos bastidores, são apontados pelo menos quatro motivos para o impasse: divergência sobre a relatoria, a defesa de Alcolumbre de que todas as PECs sobre o tema tramitem em conjunto, a condição de uma reunião com o presidente Lula antes de destravar a pauta, e a suspeita de que governistas agem para prejudicá-lo no caso Master.
Enquanto retém a PEC aprovada na Câmara, Alcolumbre despachou para a CCJ, no mesmo dia em que foi protocolada, a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e permite contratos por hora trabalhada, movimento que gerou críticas do governo e dos senadores governistas. Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou no plenário a votação imediata da proposta. “Não temos mais por que demorar. O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, questionou. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi na mesma direção, pedindo que a votação ocorra antes do encerramento do primeiro semestre legislativo, em 18 de julho.
Alcolumbre, por sua vez, defende cautela. Na semana seguinte à chegada da PEC, o presidente do Senado sugeriu que o texto poderia ser aprimorado e deveria passar por comissões antes do plenário, argumentando ser “razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”. O presidente também levantou preocupações fiscais em ano eleitoral, afirmando que “todo mundo vai votar sim por conta da eleição” e que seria preciso arcar com as consequências financeiras da medida. Lideranças governistas, no entanto, querem a aprovação do texto que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre.
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