O Distrito Federal passou a contar com novas regras para definir a construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Oficializada por meio de portaria publicada nesta terça, 30, a medida estabelece critérios técnicos para priorizar as unidades que receberão investimentos na rede de Atenção Primária à Saúde.
As prioridades serão definidas com base em fatores como o crescimento populacional, a distância percorrida pelos moradores até a UBS de referência, a necessidade de ampliar equipes de atendimento e as condições estruturais das unidades existentes. Também serão considerados aspectos relacionados à capacidade de atendimento e à adequação de espaços destinados a serviços como vacinação, saúde bucal, farmácia e coleta de exames.
A portaria prevê que a expansão da rede poderá ocorrer por meio da construção de novas UBSs, da reforma e ampliação das unidades já existentes e da utilização de imóveis alugados, cedidos, recebidos em comodato ou doados para instalação de novos serviços. O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento das intervenções pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Embora defina as regras para o planejamento e a execução das futuras intervenções, a portaria não informa quantas unidades serão construídas ou reformadas, quais regiões serão contempladas nem apresenta um cronograma para o início das obras ou dos investimentos.
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