O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta, 24, por 5 votos a 2, o recurso apresentado por José Roberto Arruda (PSD) e manteve o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia considerado o ex-governador inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram. A maioria entendeu que as condenações colegiadas ainda produzem efeitos para fins de aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A controvérsia envolvia a forma de contagem do período de inelegibilidade de Arruda. A defesa sustentava que alterações recentes na legislação deveriam permitir sua participação nas eleições deste ano, enquanto o Ministério Público Eleitoral defendia a manutenção do indeferimento. Para o relator, entretanto, mesmo considerando as diferentes interpretações apresentadas sobre os prazos, uma das condenações ainda seria suficiente para manter a condição de inelegibilidade.
O TRE-DF já havia rejeitado por unanimidade, no último dia 3, o registro da candidatura de Arruda. Com o recurso ao TSE, o ex-governador continuava participando da campanha enquanto aguardava uma definição da Justiça Eleitoral. Como o prazo para substituição de candidatos terminou no último dia 14, o PSD não dispõe mais do prazo ordinário para apresentar outro nome ao Governo do Distrito Federal.
A decisão ocorre na reta final da campanha e interfere diretamente na configuração da disputa pelo Palácio do Buriti. Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 8 e 10 de setembro mostrou Celina Leão (PP) com 40% das intenções de voto, Arruda com 17% e Leandro Grass (PT) com 16%. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais, Arruda e Grass estavam tecnicamente empatados naquele levantamento.
No cenário pesquisado sem Arruda entre os candidatos, Celina aparecia com 45% das intenções de voto e Grass com 19%, seguido por Paula Belmonte (PSDB), com 8%. O levantamento ouviu 910 eleitores do Distrito Federal e possui nível de confiança de 95%, mostrando que a retirada definitiva do ex-governador pode provocar nova redistribuição das intenções de voto nas últimas semanas antes do 1º turno.
Há ainda uma questão operacional envolvendo as urnas eletrônicas. Parte dos equipamentos já passou pelo processo de preparação e lacração, e a Justiça Eleitoral terá de definir como a decisão será aplicada nos locais onde o nome e a fotografia de Arruda já estejam inseridos. Independentemente da eventual permanência visual do candidato na urna, o indeferimento do registro impede que ele concorra validamente ao Governo do Distrito Federal.
José Roberto Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e retornou à disputa pelo Palácio do Buriti em 2026 pelo PSD. Com a decisão do TSE, a corrida pelo governo entra em uma nova fase justamente na reta final da campanha, enquanto os demais candidatos passam a disputar também o eleitorado que até agora declarava intenção de voto no ex-governador.
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