O governo federal reduziu a contenção de despesas do Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões, ante R$ 17,9 bilhões no relatório anterior. Divulgado nesta quinta, 24, o relatório do 4º bimestre apresenta R$ 2,4 bilhões sob bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.
Em julho, o relatório anterior registrava toda a contenção como bloqueio, sem contingenciamento; no documento atual, a composição mudou. A estimativa das despesas submetidas ao limite anual caiu R$ 15,5 bilhões, abrindo espaço para que o bloqueio ficasse em R$ 2,4 bilhões. Já o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões foi previsto para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, cujo limite mínimo é zero em 2026, o que equivale ao equilíbrio entre receitas e despesas.
Os dois instrumentos limitam a execução orçamentária, mas respondem a razões diferentes. O bloqueio se relaciona às despesas obrigatórias e ao limite de gastos, enquanto o contingenciamento é usado quando a receita estimada recua e a meta de resultado primário precisa ser preservada.
Entre as previsões revistas para abrir espaço à redução do bloqueio, a dos benefícios previdenciários caiu R$ 11,5 bilhões. Os recuos incluíram pessoal e encargos sociais, em R$ 4,1 bilhões; o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), em R$ 1,8 bilhão; e subsídios, subvenções e Proagro, em R$ 1,1 bilhão. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, vinculou parte da revisão à menor pressão por novas concessões no Instituto Nacional do Seguro Social.
“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
Em sentido oposto, a previsão das despesas obrigatórias com controle de fluxo teve acréscimo de R$ 3,1 bilhões, e a revisão já contempla o reajuste do Bolsa Família, cujo impacto em 2026 foi estimado em R$ 5,8 bilhões. O governo informou que o reajuste de 15% do programa foi incorporado ao Orçamento de 2026 para recompor perdas causadas pela inflação.
“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A diferença de R$ 1,9 bilhão entre os níveis de contenção não será repassada imediatamente aos órgãos; o governo manterá uma reserva para emergências entre um bimestre e outro. “Por enquanto, não vou liberar agora. Vou examinar os pedidos dos órgãos. É prudente que a gente mantenha uma margem. Essa reserva é para atender aos pleitos entre um e outro relatório [orçamentário]. Há muitas demandas, vamos tomar decisões. Os recursos serão liberados se houver necessidade de fazê-lo”, declarou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
Mesmo com a contenção menor, a estimativa para o déficit efetivo das contas públicas em 2026 foi revista para R$ 80,9 bilhões, contra R$ 52 bilhões antes; o cálculo não inclui despesas que podem ser abatidas da meta fiscal. As receitas primárias totais foram recalculadas de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, enquanto as despesas totais passaram de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
O governo prevê publicar até 30 de setembro um decreto com o impacto da contenção em cada ministério.
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