Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar uma política nacional para garantir acesso gratuito, contínuo e de qualidade à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas de educação básica do país. A proposta, apresentada pelo deputado Vanderlan Alves, alcança unidades federais, estaduais, distritais, municipais, urbanas, rurais, indígenas e quilombolas.
O texto prevê que a conexão seja suficiente para permitir o uso simultâneo de plataformas de aprendizagem, videoconferências, bibliotecas digitais e outras ferramentas educacionais por alunos, professores e funcionários. A cobertura deverá chegar a todos os ambientes das escolas, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e áreas administrativas.
Além da ampliação do acesso, o projeto estabelece medidas de segurança digital, proteção de dados, controle de acesso à rede e ferramentas de supervisão parental. Escolas rurais, indígenas, quilombolas e localizadas em regiões socialmente vulneráveis ou com baixo Índice de Desenvolvimento Humano terão prioridade na implementação.
A proposta permite que a União utilize recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, além de parcerias público-privadas e emendas parlamentares. O governo federal também deverá divulgar anualmente indicadores sobre a quantidade de escolas conectadas, a qualidade das conexões e os recursos aplicados.
O Projeto de Lei 2.625/2026 foi apresentado em 26 de maio e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. Depois, ainda deverá passar pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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