A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta última segunda, 19, o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas, em decisão da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, que considerou cumpridas as obrigações do plano.
Antes da sentença, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) haviam dado pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Ainda cabe recurso da decisão.
Com o fim do processo, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas nos registros oficiais. Questões envolvendo credores, no entanto, ainda poderão ser discutidas na Justiça: na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira afirmou que cobranças de obrigações previstas no plano continuam possíveis mesmo com o término do processo. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. O comunicado é assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa.
A decisão vem sete meses depois de a Americanas S.A. levar ao Juízo da 4ª Vara Empresarial, em março de 2026, um pedido para que fossem tomadas as medidas necessárias ao fim do processo.
A Americanas pediu a recuperação judicial em janeiro de 2023, depois que um rombo contábil de R$ 20 bilhões veio a público. O plano teve aprovação em dezembro de 2023, e a homologação pela Justiça ocorreu em fevereiro de 2024.
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