A Receita Federal informou na terça, 20, que quase 26 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2026, valor que o órgão classifica como recorde.
Segundo a Receita, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. O órgão informou ainda que o cashback do imposto, devolução destinada a quem não havia declarado no ano anterior, somou R$ 460 milhões e beneficiou 3,4 milhões de pessoas.
O balanço inclui o Projeto Cartas 2026, em que a Receita enviou 498.487 cartas a contribuintes com a declaração retida na malha fina, em lotes semanais de 5 a 20 de outubro. O grupo representa cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes. No Distrito Federal, foram 9.879 cartas.
De acordo com a Receita, o envio das cartas não representa, por si só, fiscalização, não equivale a notificação de autuação e não significa multa ou outra punição. A finalidade é orientar o contribuinte a corrigir pendências, entre elas esquecer rendimentos pontuais, deixar de informar rendimentos de dependente, errar despesa médica e lançar como dedutível o VGBL [plano de previdência privada]. O órgão afirma que a Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória.
Para saber se a declaração tem pendência, o contribuinte deve consultar o serviço Meu Imposto de Renda, no site ou no aplicativo da Receita, com conta gov.br de selo ouro ou prata. Quando a declaração está retida, o serviço mostra a informação “Com Pendência”, e o link correspondente indica o motivo da retenção.
O primeiro lote de 2026 foi pago em 29 de maio e somou R$ 16 bilhões para 8.749.992 pessoas, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Desse total, R$ 8,64 bilhões foram para contribuintes com prioridade legal. Na ocasião, a Receita informou que o lote representava 40% das restituições previstas para o ano e que, neste ano, reduziu de cinco para quatro os lotes regulares, com pagamentos no fim de maio, junho, julho e agosto.
Valores não resgatados na conta informada ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Depois disso, o contribuinte precisa solicitar a restituição pelo e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita.
Be the first to comment