O governo federal vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional, anunciou nesta sexta, 23, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. O anúncio foi feito após reunião do ministro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.
Segundo Pereira, a proposta é semelhante à aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs) e mira débitos de difícil recuperação. Ele afirmou que o presidente Lula já decidiu enviar o texto, e essa decisão consta apenas na declaração do ministro, sem nota oficial do Planalto ou do ministério consultada. “O modelo é muito eficiente do ponto de vista fiscal, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação”, disse o ministro.
O ministro afirmou que o texto deve ser encaminhado “nos próximos dias”, mas o governo não informou data. Também não foram apresentados o custo estimado da medida, o volume de dívidas a perdoar, o número de empresas beneficiadas nem os critérios de elegibilidade além do enquadramento no Simples, que abrange microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, de até R$ 4,8 milhões. Nenhuma versão do projeto foi publicada ou protocolada.
Pereira disse ainda que o governo deve apresentar, até o fim do ano, outro projeto com melhorias no modelo do Simples Nacional, e que pretende criar “rampas” para o crescimento das empresas. Na mesma declaração, o ministro afirmou que o governo deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES com juros subsidiados para empresas de pequeno porte, cujas condições ainda não foram divulgadas.
A lei dos MEIs, usada como modelo, foi sancionada por Lula na quarta, 21 (PLP 186/2026). Ela autoriza o perdão de dívidas tributárias com a União de débitos constituídos até 13 de outubro, inscritos ou não na Dívida Ativa, e entra em vigor em janeiro de 2027. Para manter o benefício, os MEIs devem pagar regularmente suas contribuições nos seis meses seguintes, e cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados. Ainda não se sabe se essas regras valerão para eventos, bares e restaurantes.
Sobre o perdão aos MEIs, o ministro citou cerca de R$ 15 bilhões em dívidas, enquanto a lei sancionada cancela aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas, e a diferença entre os dois valores não foi explicada. O governo estimou o impacto fiscal da medida em R$ 1 bilhão por ano, durante três anos.
O setor de eventos foi beneficiado a partir de 2021 pelo Perse, programa criado na pandemia que zerou quatro tributos federais para as empresas da área. O governo Lula o encerrou em 2025, sob a alegação de que empresas de fora do setor usavam o benefício, e a Receita Federal calculou custo de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos. O anúncio desta sexta vem três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, prometer retomar o Perse se eleito; o ministro não citou o programa nem a proposta do senador.
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