O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última quinta, 5, que vai enviar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. Pela ideia do presidente, a pasta coordenará, junto com estados e municípios, a execução das políticas nacionais da área.
O anúncio foi feito em uma live com o deputado federal André Janones, a primeira transmissão de Lula ao vivo desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A criação da pasta é uma das promessas da campanha de reeleição, e Lula defende a ideia desde fevereiro. Durante a disputa, ele prometeu criá-la assim que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública fosse promulgada. Ainda não está claro se o ministério será instituído antes do início do 4º mandato, em janeiro de 2027.
Lula celebrou a aprovação da PEC pelo Senado na terça, 3, que deixou de fora a redução da maioridade penal. O texto aguarda promulgação pelo Congresso e autoriza a criação de polícias municipais, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e prevê novas fontes de financiamento, entre elas recursos do Fundo Social do pré-sal. A redução da maioridade penal segue em discussão na Câmara dos Deputados.
A estrutura federal da área de segurança pública está hoje vinculada ao Ministério da Justiça, e o Planalto pretende reorganizá-la com a nova pasta. Como MP, a medida produz efeito jurídico imediato: a pasta passa a existir no momento em que o documento for assinado. Para virar lei permanente, a MP depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo de vigência de 60 dias, prorrogável por igual período caso a votação não seja concluída.
O texto da MP ainda não foi divulgado nas fontes consultadas, e a publicação no Diário Oficial da União não foi confirmada. A apuração também não localizou manifestação do Ministério da Justiça sobre a transferência de atribuições.
Entre os nomes cotados para comandar a pasta estão o promotor Lincoln Gakiya, membro do Ministério Público de São Paulo, e os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana. Não há indicação oficial para o cargo.
Em publicação nas redes sociais, Lula, presidente da República, afirmou: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias.” A proposta faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que tem entre seus objetivos combater o tráfico de armas e munições e reforçar a segurança nos presídios.
Na mesma transmissão, o presidente voltou a criticar as chamadas bets [empresas de apostas on-line]. O tema também tem uma medida provisória já enviada ao Congresso, que aguarda análise.
