O governo federal estendeu até 19 de novembro de 2031, por medida provisória publicada nesta segunda, 9, no Diário Oficial da União, a vigência do Gás do Povo, programa que dá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. Sem a prorrogação, o benefício venceria em 19 de novembro deste ano.
O programa chega a cerca de 15 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas. A MP 1.400/2026 foi editada na sexta, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e altera a Lei 14.237, de 2021, que criou o benefício de gás para famílias de baixa renda. A medida leva em conta quanto o gás liquefeito de petróleo (GLP) pesa para as famílias mais vulneráveis.
Para que a prorrogação se torne definitiva, o Congresso Nacional tem de converter a MP em lei em até 120 dias, sem contar o recesso de fim de ano. Até agora, não houve confirmação oficial de mudança no valor do benefício, no número de recargas ou em outras regras além da vigência.
Na prática, a família recarrega gratuitamente o botijão de 13 quilos. A recarga é feita em um dos 27.160 pontos credenciados pelo governo para revenda, e a quantidade anual de recargas varia de quatro a seis botijões. A gratuidade foi criada em 2025 e hoje é a principal modalidade do benefício.
Para entrar no programa, a família precisa ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Também precisa estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF do responsável deve estar regularizado na Receita Federal.
Na próxima terça, 10, o governo libera 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil vales vão para novas famílias beneficiárias, e 2,7 milhões, para famílias já participantes. Segundo o governo federal, o investimento nos vales supera R$ 337 milhões.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou, em nota, que a medida garante a continuidade do programa. “A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, diz o texto da nota.
No fim de outubro, a Secom já havia alertado para informações falsas sobre programas como o Gás do Povo que circulavam nas redes sociais. Na ocasião, a nota também garantiu a continuidade do benefício. Dúvidas podem ser tiradas pelo Disque Social 121, e o governo recomenda checar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las.
Segundo o governo, o programa já beneficiou 15 milhões de lares desde novembro de 2025. Esse é um número acumulado, diferente das cerca de 15 milhões de famílias atendidas atualmente.
A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2027 prevê R$ 7,6 bilhões ao programa, com atendimento previsto de 15,4 milhões de famílias. Por se tratar de projeto de orçamento, os valores ainda não têm força de lei.
