O homicídio culposo cometido na direção sob efeito de álcool ou drogas passará a ter pena de seis a 10 anos de reclusão, em vez de cinco a oito, conforme texto aprovado nesta quarta, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A lesão corporal de natureza grave ou gravíssima cometida nas mesmas condições passará a ter pena de três a seis anos de reclusão, ante dois a cinco anos hoje. O texto também mantém as demais punições previstas na legislação.
A relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou a proposta original ao incluir medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. O texto inicial tratava apenas de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Na defesa do texto, a senadora afirmou que “é plenamente defensável o aumento das penas para crimes de trânsito no Brasil, para ganhos de dissuasão da lei”.
O texto atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de listar as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O conselho também deverá definir os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos. Essa lista não está definida no texto, e os limites dependem de regulamentação.
Pelo texto, o condutor envolvido em sinistro de trânsito ou alvo de fiscalização poderá passar por teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico ou científico para verificar se dirigia sob influência dessas substâncias. A versão da relatora também retira a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, cometidos sem intenção de matar ou ferir. Com isso, o projeto deixa de alterar o Código de Processo Penal.
Entre as emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a relatora acolheu parcialmente duas e rejeitou três, entre elas a que propunha aumento das penas para “rachas”. Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto, afirmou que as penas atuais do Código de Trânsito Brasileiro não têm sido suficientes para a prevenção do delito.
O texto foi aprovado em primeiro turno e, por ser um substitutivo em apreciação terminativa, passará por turno suplementar de votação, como determina o Regimento Interno do Senado. A data desse turno ainda não foi informada, e o próximo passo após a CCJ também não ficou definido, inclusive se o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados ou para sanção.
