O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, mandou entregar à OAS os R$ 2,4 milhões arrecadados no leilão de um tríplex em Guarujá (SP). Segundo a decisão, não há investigação em curso nem outro motivo jurídico para reter o valor.
Em decisão assinada na semana passada, o magistrado acolheu o pedido da empresa para reaver o dinheiro do leilão judicial, realizado em 2018. O Ministério Público Federal (MPF) corroborou o pedido e concordou com a liberação, por não haver processo que justifique a retenção. Atualmente, o valor está em conta judicial na Caixa Econômica Federal, e a transferência à empreiteira deve ocorrer depois dos trâmites legais.
Nesta quinta, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em live no canal Exército do Lula ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), que espera um pedido de desculpas da imprensa brasileira sobre o caso do tríplex em Guarujá. A transmissão foi feita da Turquia, onde Lula participa da 31ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP31). “Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu”, disse ele. Para ele, o pedido deveria vir “em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação”.
O apartamento fica no Edifício Solaris, na orla de Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato o apontou como propriedade de Lula, embora o imóvel sempre tenha seguido registrado em nome da OAS. Segundo a força-tarefa, a empreiteira teria destinado o apartamento a Lula como vantagem indevida, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, atribuição que a reportagem não verificou.
Lula ficou preso por 580 dias, de abril de 2018 a novembro de 2019, no processo que levou à sua condenação. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões contra ele por nulidades na investigação e nos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso tramitou. A Corte também determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília.
O MPF também pediu o arquivamento do processo pelo fim do prazo legal para punir os supostos crimes, caso provados, e a ação acabou arquivada. A defesa do presidente sempre acusou motivação política de integrantes da Lava Jato e sustenta que não há provas concretas de que Lula tivesse a posse do imóvel.
