A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetou, na última sexta, 13, a propaganda de todos os produtos de cannabis e cogumelos da empresa Medkaya. Na resolução publicada no Diário Oficial da União, a agência considerou irregular a venda de manipulados de cannabis pelo site da empresa.
Essa determinação, prevista na Resolução-RE nº 4.427, alcança a Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos e veta a propaganda em todos os lotes dos produtos anunciados. Segundo a Anvisa, a empresa divulgava e colocava à venda, no próprio site, produtos manipulados à base de cannabis, o que é proibido no país.
A decisão se apoia em resolução que veda a manipulação de fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos de Cannabis spp. Essas fórmulas são preparos feitos sob encomenda em farmácias a partir de receitas médicas. Segundo a agência, o mesmo texto proíbe toda publicidade de produtos de cannabis. A norma citada é a RDC nº 327/2019, que estabeleceu regras para a fabricação, a comercialização e a publicidade desses produtos para fins medicinais.
A determinação atinge somente a Medkaya e não cria proibição ampla de produtos à base de cannabis no país. Seguem valendo as regras da Anvisa sobre autorização sanitária, fabricação, importação e venda desses produtos para uso medicinal. Em fevereiro de 2026, o órgão publicou normas novas para o setor, e a comercialização continua condicionada a uma autorização sanitária emitida pela própria Anvisa.
A Medkaya foi notificada e não se manifestou publicamente até a publicação das matérias sobre a decisão. Não se sabe a data exata em que a empresa foi notificada, e não há nota da companhia até o momento.
Os dados disponíveis não dizem quais produtos da empresa foram alcançados, quantos lotes ou anúncios estavam no site nem qual é o prazo para a retirada das propagandas.
