Entrou em vigor nesta segunda, 14, a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada na última sexta, 11, e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto e aprovada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após tramitação no Congresso Nacional.
A iniciativa surge como resposta à intensificação da guerra comercial desencadeada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a impor tarifas a diversos países — com foco recente na China. No caso do Brasil, os EUA aplicaram tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados, com exceção do aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, afetando diretamente grandes exportadores nacionais desses metais.
A nova lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar contramedidas como restrições à importação de bens e serviços. Antes disso, o texto prevê tentativas de negociação. Durante discurso na 9ª Cúpula da Celac, o presidente Lula criticou o aumento das tarifas comerciais e declarou que o Brasil pretende esgotar todas as formas de negociação, inclusive por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de retaliar.
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