Idosos vítimas de golpes financeiros poderão contar com um sistema nacional de denúncias, alertas automáticos para operações suspeitas e uma rede de proteção envolvendo bancos, cooperativas de crédito, cartórios e órgãos públicos. A medida está prevista no Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+), aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas com 60 anos ou mais. Entre as diretrizes do programa estão o fortalecimento da educação financeira e digital dos idosos, a ampliação da cooperação entre instituições públicas e privadas e a promoção da segurança econômica dessa parcela da população.
O projeto prevê a criação de um sistema nacional unificado para recebimento de denúncias de golpes e fraudes, além da implantação de núcleos municipais de proteção patrimonial articulados com os conselhos dos direitos da pessoa idosa. A iniciativa também estabelece um sistema de prevenção baseado na integração de dados e no compartilhamento de informações entre instituições financeiras, cartórios e outros órgãos, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso a proposta avance, bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e demais entidades participantes deverão fornecer informações para identificação de operações suspeitas, integrar a rede nacional de alertas e implementar mecanismos automáticos para detectar transações consideradas atípicas ou de alto risco. As instituições que descumprirem as normas poderão sofrer advertências, multas administrativas e até suspensão temporária de produtos ou serviços voltados ao público idoso.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado federal Weliton Prado ao projeto de autoria do deputado federal Amom Mandel. Segundo o relator, a inclusão do Protege+ na Política Nacional do Idoso, em vez da criação de uma nova lei específica, facilitará a aplicação das medidas e evitará a dispersão legislativa. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
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