A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por quatro votos a zero, o recurso apresentado contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento virtual foi concluído na última sexta, 18, e manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Os embargos de declaração foram apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo. Votaram pela rejeição do recurso o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A condenação havia sido definida pela mesma Turma em 16 de junho.

Segundo o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte considerou que houve tentativa de pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas relacionadas aos Estados Unidos.

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Na condenação, além da pena de prisão, foram fixados 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. O STF também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade de Eduardo desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas, publicou mensagens e atuou na articulação de sanções e medidas econômicas dos Estados Unidos contra autoridades e interesses brasileiros. A Primeira Turma considerou que essas ações tiveram como objetivo pressionar o STF durante o processo envolvendo Jair Bolsonaro.