O presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou na segunda, 5, a dissolução das Cortes e a antecipação das eleições gerais para 29 de novembro, depois de o Congresso rejeitar decretos de emergência sobre a crise habitacional.
A derrota do governo no Congresso, na última sexta, 2, é apontada como o gatilho imediato da convocação. Sánchez justificou a medida pela necessidade de mobilizar a esquerda e obter, no Parlamento, “uma maioria muito mais ampla, progressista, com a qual dobrar as elites, conquistar novos avanços sociais e continuar transformando a Espanha”.
Os decretos rejeitados previam, entre outras medidas, a suspensão de despejos de inquilinos vulneráveis até 2030, a prorrogação de contratos de aluguel e restrições à compra de residências por fundos de investimento. O pacote foi apresentado após a indignação pública com o despejo de Maricarmen Abascal, 87, que não conseguiu pagar um forte aumento do aluguel.
UGT e CCOO, as duas principais centrais sindicais espanholas, convocaram uma greve geral de 24 horas para 11 de novembro, às vésperas da campanha eleitoral. A paralisação será a primeira greve geral em 14 anos e atende a um apelo da Confederação de Sindicatos de Inquilinas; a última convocada pelas duas centrais foi em 2012. “Vamos nos juntar no dia 11, tal como todos estes coletivos têm vindo a definir, com a convocatória de uma greve geral”, afirmou Pepe Álvarez, secretário-geral da UGT.
As centrais incorporaram às mobilizações pautas trabalhistas ligadas ao peso do custo da moradia sobre salários e condições de vida. Entre as reivindicações estão a limitação dos aluguéis, a criação de um parque público de habitação protegida e a aplicação efetiva da Lei pelo Direito à Habitação. Alicia del Río, porta-voz do Sindicato de Inquilinas, disse que “A greve será obra de todo o povo, do poder popular, e ainda têm que se somar muitos sindicatos e movimentos sociais.”
A iniciativa foi criticada por associações empresariais e por partidos de oposição, que questionam sua legalidade por entenderem que não se trata de conflito trabalhista e apontam oportunismo, já que o governo acabara de convocar eleições. Antonio Garamendi, presidente da CEOE, afirmou que a greve “não está dentro da legalidade”. Pela lei espanhola, a convocação cabe a sindicatos e comitês de empresa, que devem avisar o governo com antecedência para a organização de serviços mínimos. O aviso é de pelo menos cinco dias, ou dez quando envolve serviços públicos ou básicos, e a greve é considerada ilegal se a motivação for alheia ao interesse dos trabalhadores afetados.
Não há, até agora, confirmação de que a greve de 11 de novembro tenha sido formalmente comunicada às autoridades, nem detalhes sobre serviços mínimos. O Sindicato de Inquilinas representa inquilinos e defensores do direito à moradia, e não é uma organização de trabalhadores.
Os protestos por moradia ocorrem diariamente desde 23 de setembro, impulsionados por associações de inquilinos, e já passaram por mais de 50 cidades espanholas. Os manifestantes pedem aluguéis mais baixos, o fim dos despejos e a proibição de que fundos de investimento comprem imóveis residenciais. A crise é associada à alta dos preços de imóveis e aluguéis, à escassez de moradias em áreas centrais e à baixa construção de novas unidades.
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