No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux determinou, na última quinta, 8, o envio ao gabinete dele de autos sigilosos relacionados a Jair Bolsonaro e aliados. A medida permitirá ao ministro analisar uma ação do Progressistas (PP) que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis.
A Operação Tempus Veritatis foi deflagrada em 2024 pela Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Em abril de 2024, a ação do PP chegou ao STF, mas permaneceu sem andamento até a decisão de Fux. Em petição, o partido questiona a ordem de Moraes para que os fatos fossem apurados separadamente e sob sigilo e contesta buscas e apreensões solicitadas pela Polícia Federal sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República.
As descrições consultadas apontam que o envio ao gabinete abrangeria todos os volumes, anexos, apensos e mídias ligados aos inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além da investigação sobre a chamada trama golpista. A apuração sobre falsificação de cartões de vacina aparece em uma das descrições do pedido, mas não em todas. Como o texto integral do despacho não pôde ser consultado, a abrangência exata do material não foi confirmada.
Fux justificou o acesso ao material pela necessidade de examinar os pedidos apresentados na ação. Na fundamentação, escreveu: “Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz”.
O ministro também delimitou o alcance da medida. “Nada do que aqui se decide antecipa juízo sobre a validade do ato impugnado, sobre a existência de conexão entre os feitos, sobre a competência desta Corte para as investigações ou sobre o cabimento da arguição. São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, declarou.
Depois de receber os autos, Fux deverá analisar o pedido de anulação da operação. Não há, nas informações disponíveis, prazo para o envio do material ao gabinete nem data para essa análise. Também não há decisão que anule a operação ou revise condenações, e a iniciativa do ministro não significa que ele tenha reconhecido irregularidades.
As apurações ligadas à Operação Tempus Veritatis resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados no caso da chamada trama golpista.
Be the first to comment