Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao ministro Luiz Fux, em ofício enviado na última sexta, 9, que pretende arquivar definitivamente o procedimento de número 4.781, chamado de inquérito das fake news, após examinar pendências.
O arquivamento, porém, ainda não foi determinado. Antes de tomar a decisão, Fachin pretende verificar as pendências e eventuais pedidos de diligência encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos destinados à Polícia Federal (PF). Na transcrição do ofício, o presidente do STF escreveu: “Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”.
Na véspera, Fux havia pedido que chegassem ao seu gabinete processos sigilosos relacionados a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro; o teor da decisão está em Fux determina acesso a processos sigilosos sobre Bolsonaro no STF. O pedido abrangia volumes, anexos, apensos e mídias ligados às investigações sobre fake news e milícias digitais, além da apuração da trama golpista. Fachin informou que o acesso de Fux ao inquérito das fake news só será definido após o fim da análise dos procedimentos vinculados e negou ao ministro o acesso integral aos autos.
Fachin informou que a presidência do tribunal havia registrado 108 procedimentos investigatórios relacionados ao inquérito. A justificativa de Fachin para negar o acesso integral menciona 104 procedimentos vinculados permaneciam sob análise, com possível encaminhamento à PGR ou à PF, conforme o caso. Como os números aparecem em relatos distintos, não é possível determinar se correspondem ao mesmo conjunto de procedimentos ou se todos os processos mencionados por Fux estão entre os pendentes.
Até o momento, não há data indicada para a formalização do arquivamento, e as fontes não detalham os efeitos da medida sobre cada processo ou procedimento relacionado. O texto original do ofício não foi consultado diretamente.
O Inquérito 4.781 começou em março de 2019, quando Dias Toffoli, então presidente do STF, o instaurou de ofício com o objetivo de investigar ameaças, ofensas e ataques dirigidos a integrantes do tribunal e a seus familiares. Em 9 de setembro, Fachin passou a responder pelo caso, depois de retirar a relatoria de Alexandre de Moraes.
Be the first to comment