Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sexta, 16, uma atualização da resolução sobre propaganda na internet que estabelece regras para os canais de WhatsApp de apoio a campanhas eleitorais.
A decisão ocorreu depois da disputa de liminares em torno do Exército do Lula, canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto atualizado também trata da fiscalização dos canais de comunicação que as candidaturas utilizam.
Pelas novas regras, o canal que receber das campanhas ajuda técnica ou recursos financeiros terá de ser registrado na Justiça Eleitoral. O vínculo com a campanha é definido pelo recebimento de recursos, pela ajuda técnica e pelo direcionamento para a página oficial do candidato, enquanto o apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha não configuram vínculo direto. Em caso de descumprimento, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
Também por unanimidade, o tribunal decidiu na quinta, 15, derrubar o prazo de 48 horas, previsto em resolução da própria Corte, para o uso de canais eletrônicos registrados tardiamente pelas campanhas. Pelo entendimento, o prazo não vale para endereços registrados depois do primeiro turno e antes do segundo, que podem ser usados na campanha imediatamente após a comunicação do registro.
No domingo, 11, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal Exército do Lula, que tinha cerca de 3,3 milhões de pessoas, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A campanha alegou que o canal foi criado para disseminar desinformação, por exemplo sobre o cancelamento do Bolsa Família e a redução de aposentadorias. Janones nega ter divulgado notícia falsa e afirmou: “A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar”.
Na véspera, no sábado, 10, o relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia pedido informações complementares à campanha de Lula, e a campanha de Flávio também ajuizou ação para cassar o mandato de Janones. Com isso, as decisões de Nunes Marques e do corregedor-geral do TSE, que havia liberado o canal, entraram em conflito.
Na terça, 13, Nunes Marques determinou a reativação do canal depois de a campanha de Lula registrá-lo no tribunal. Na decisão, o ministro escreveu: “Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”. A retomada ficou condicionada a um prazo de 48 horas, contado da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral, e o ministro deu 24 horas para a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifestar sobre novas alegações da campanha de Flávio.
Na Câmara, também na terça, 13, Janones criticou a possibilidade de o canal ficar 48 horas fora do ar durante a votação do fim da escala 6×1 e disse que ia recorrer. O segundo turno da eleição será em 25 de outubro, entre Flávio Bolsonaro e Lula. Até a publicação desta matéria, não havia posição das campanhas, de Janones ou da Meta sobre a regra aprovada na sexta.
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