Quem trabalhar no domingo, 25, dia do segundo turno, tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo do salário. No Rio, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) apura se houve assédio eleitoral em mensagem enviada a funcionários da rede de supermercados Zona Sul.
O tempo de ausência deve incluir o deslocamento de ida e volta até a seção eleitoral e a espera na fila, se houver. A regra vale também para quem não é obrigado a votar, como os maiores de 70 anos e os jovens de 16 a 18 anos, e para o eleitor que vota em cidade diferente da que trabalha, caso em que a falta não pode ser descontada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que quem for trabalhar no dia 25 combine antecipadamente com o empregador o horário de ir à seção.
Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério Público Eleitoral.
O MPT-RJ informou na última sexta, 23, que registrou uma Notícia de Fato, procedimento inicial de apuração, para examinar o envio de uma mensagem da rede Zona Sul a seus funcionários às vésperas da eleição. O órgão apura se houve assédio eleitoral, o que ainda não foi constatado: não há conclusão nem prazo para o término da análise.
O texto defende o “voto consciente” e mudança, sem citar candidatos nominalmente. Em um trecho, afirma que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”. Há divergência na descrição do material: uma versão fala em carta assinada pelo presidente da empresa, outra em e-mail corporativo assinado por “F.FLeta”.
O vereador Rick Azevedo (Psol) denunciou o comunicado. “Isso é assédio eleitoral. Cadê o TSE?”, disse. O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro afirma ter entrado com ação na Justiça contra a rede e declarou, em nota, que “patrão nenhum é dono da consciência política de seus funcionários. Nem pode coagir”. A entidade associa o caso a direitos trabalhistas em disputa, como o fim da escala 6×1.
A Zona Sul foi procurada, mas não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para a versão da empresa.
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