O presidente e o vice-presidente eleitos em 2026 tomam posse em 5 de janeiro de 2027, e os governadores e vice-governadores, em 6 de janeiro, e não mais em 1 de janeiro. A mudança de datas decorre da Emenda Constitucional 111, de 2021.
A nova regra só vale a partir de janeiro de 2027. Com datas distintas para os dois cargos, os novos governadores podem acompanhar em Brasília a investidura do presidente e do vice, o que não era possível quando as cerimônias aconteciam no mesmo dia.
Para deputados e senadores, nada muda: a posse continua marcada para 1 de fevereiro, em reuniões preparatórias nos plenários da Câmara e do Senado. A posse presidencial é conduzida pelo Congresso Nacional, geralmente no Plenário da Câmara dos Deputados. O evento é antecedido por desfile em carro aberto e por recepção na rampa do Congresso, feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a posse de presidente e governadores ocorria sempre em 1 de janeiro. Antes disso, os chefes do Executivo eram empossados em 15 de março.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111 em sessão solene na terça, 28 de setembro de 2021. A mudança precisava ser promulgada até 2 de outubro daquele ano para valer nas eleições de 2022, e a proposta de emenda à Constituição 28/2021 havia sido aprovada pelo Senado em 22 de setembro.
A emenda é uma reforma eleitoral que trata de outros temas além das datas de posse. Ela prevê a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras na distribuição dos fundos partidário e eleitoral, de 2022 a 2030, além de inscrever na Constituição a fidelidade partidária e de permitir consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais.
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