Os ministérios da Saúde e da Justiça vão participar da audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida provisória que proíbe as bets, marcada para terça, 3, às 10h, em Brasília. A convocação partiu do ministro Luiz Fux, relator do caso, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A audiência reúne 34 entidades, órgãos e associações convocadas até agora e vai discutir os impactos da MP 1.394/2026, que veda a exploração de apostas de quota fixa e prevê o fim das autorizações dadas às empresas do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que pede a suspensão imediata da norma. Trata-se de uma audiência para ouvir impactos, não de julgamento, e não há prazo para o STF decidir sobre a suspensão.
Segundo a AGU, a composição inicial dos participantes concentrava clubes de futebol e representantes das empresas de apostas, o que poderia reduzir a diversidade de opiniões ouvidas. Dos 26 convocados no despacho de 26 de outubro, 17 eram clubes de futebol e representantes de casas de apostas. Para pedir nova audiência, a AGU citou a experiência acumulada desde 2024, novas evidências sobre os impactos das apostas e a edição da MP.
Ao acolher o pedido, Luiz Fux, relator da ADI 8027 no STF, afirmou: “Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”. Em novembro de 2024, o próprio ministro conduziu duas audiências públicas sobre o assunto.
Entre os convocados estão clubes como Flamengo, Corinthians e Grêmio, além de outros oito, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também figuram a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de entidades dos setores de jogos, loterias e apostas. Fux também chamou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Fenapaf, federação de atletas profissionais de futebol. Depois, incluiu o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério dos Esportes.
O encontro será às 10h na Segunda Turma do STF, em sala de sessões do tribunal, e terá transmissão pelos canais de TV e rádio do próprio Supremo e pelo canal do STF no YouTube. Na programação divulgada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fala das 14h40 às 14h50, e o da Saúde, das 14h50 às 15h. Ainda não se sabe quais representantes vão participar, e as fontes consultadas não trazem posição pública dos ministérios sobre a MP.
A MP foi editada pelo presidente Lula em setembro de 2026 e proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Além da ADI 8027, outras ações no STF questionam a norma. Entidades e clubes de futebol pediram a suspensão da medida até o julgamento no plenário, e Fux é o relator dessas ações. Entidades que participaram das audiências de 2024 e são contrárias às bets não foram convocadas para a de terça, 3. A AGU propôs reunir órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa do consumidor, sociedade civil, setores econômicos afetados e o mercado de apostas.
