O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, prevê votar o projeto no Congresso até 17 de dezembro. O texto fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano. As datas de emendas e de relatórios informadas por ele, porém, não coincidem com as do cronograma oficial.
Braga anunciou o calendário na quarta, 4, durante sessão do Plenário do Senado. Ao apresentá-lo, o relator-geral afirmou: “Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027”.
Antes da votação em Plenário, a proposta tem de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e o Congresso também deve aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, identificada como PLN 2/2026. Braga disse ainda estar em negociações com o governo federal para acertar ajustes legais considerados necessários à tramitação, sem detalhar quais seriam.
O cronograma oficial, divulgado pelo Congresso Nacional na terça, 3, prevê de 16 a 27 de novembro o prazo para emendas à despesa e à receita, inclusive as de renúncia de receita. Já o anúncio do relator fixa o período de 6 a 20 de novembro.
Pelo cronograma oficial, a votação do relatório da receita e de suas emendas na CMO ocorre de 1 a 2 de dezembro, seguida do relatório preliminar em 3 de dezembro. Os relatórios setoriais devem ser votados de 7 a 10 de dezembro, e o relatório geral, na CMO, em 16 de dezembro. A votação no Congresso está marcada para 17 de dezembro.
O cronograma oficial prevê ainda audiências públicas de 9 a 11 de novembro e a publicação de avulsos de emendas de 27 de novembro a 1 de dezembro. O projeto, identificado como PLN 24/2026, é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Para o quadro fiscal do próximo ano, vale ler também a estimativa do TCU para a alíquota da CBS em 2027 e a troca de dívidas de estados e cidades aprovada em comissão do Senado.
