A Anvisa determinou a apreensão do Ultra Shape em todos os lotes, por resolução publicada nesta segunda, 9, no Diário Oficial da União. Segundo o órgão, o produto não possui registro, notificação ou cadastro junto à vigilância sanitária, e a medida proíbe sua fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso.
A Resolução-RE nº 4.387, datada de sexta, 6, tem como motivo a comprovação de que o produto era anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro no órgão. Segundo o ato, o produto foi fabricado por empresa desconhecida, e a conduta contraria dispositivos da Lei nº 6.360/1976, nos artigos 2º, 12 e 59. A medida preventiva tem base na Lei nº 9.782/1999.
A apreensão alcança todos os lotes, mas o ato não informa números de lote. A empresa fabricante também não é identificada, pois consta como desconhecida, e o texto não descreve composição, princípio ativo nem risco sanitário do produto. No ato, o Ultra Shape aparece como medicamento. As ações de fiscalização se aplicam a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, inclusive veículos de comunicação, e abrangem fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do produto.
A mesma resolução determina a apreensão de quatro produtos fabricados pela Ciência da Natureza Eireli, sem comprovação de regularização sanitária e sem Autorização de Funcionamento de Empresa. São espinheira santa e três combinações de plantas, como canela de velho, unha de gato, sucupira e garra D. Os rótulos foram encaminhados pela Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina. A resolução não associa o Ultra Shape à empresa.
A Ciência da Natureza Eireli não havia publicado posicionamento sobre as medidas até a elaboração desta matéria. Cidadãos que queiram denunciar irregularidades podem registrar a denúncia na Ouvidoria da Anvisa pela plataforma Fala.BR, onde também é possível acompanhar o andamento até a resposta.
Não há nota oficial da Anvisa sobre o Ultra Shape além da resolução, e o ato também não traz relatos de vendas, locais de comercialização ou de pessoas que tenham usado o produto.
