O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta, apresentou na última segunda, 9, em São Paulo, diretrizes para substituir o sistema proporcional pelo voto distrital misto, com um voto único por eleitor. Se aprovada, a mudança valeria a partir de 2032 nas eleições municipais e de 2034 nas gerais.
Pelo distrital misto, metade das vagas de cada Câmara ou Assembleia Legislativa seria preenchida por eleição distrital, e a outra metade por lista partidária fechada. Com o voto único, cada eleitor escolhe uma só vez um candidato do seu distrito, e as vagas de lista saem da soma dos votos que cada partido recebeu em todos os distritos do estado. Em uma Câmara Federal de 51 vagas, por exemplo, 26 seriam distritais e 25 de lista.
A mudança atingiria a Câmara Federal, as assembleias estaduais, a assembleia distrital e as câmaras de vereadores, mas não o Senado, que mantém o sistema majoritário. O distrital misto ficaria restrito a municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores. Hoje são 103 municípios nessa condição; nos demais, continuaria o sistema proporcional. As informações divulgadas até agora não trazem o número de distritos ou de vagas do Distrito Federal, nem indicam como o limite de 200 mil eleitores se aplicaria ao DF.
Os distritos seriam definidos com base em dados do censo do IBGE, seriam contínuos e deveriam respeitar os limites municipais. A regra busca evitar um problema conhecido nos Estados Unidos, em que o partido no poder altera os limites dos distritos para favorecer seus candidatos. Já a margem de diferença populacional entre os distritos gera divergência: um texto fala em 5% a 10% do total de eleitores, enquanto o relator teria falado em equivalência de 5% para mais ou para menos. Na lista fechada, os partidos não poderiam colocar três candidatos do mesmo gênero em sequência. O relator defendeu a regra: “Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos.”
A mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também traria regras para o desenho dos distritos e normas para incentivar a eleição de mulheres. O relator quer votar a mudança ainda neste ano, mas as regras de procedimento da lista nas convenções partidárias ficariam para um projeto de lei posterior à PEC. Segundo o relator, “Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema.” Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão. Como o texto do relatório e da PEC não foi divulgado, só as diretrizes são conhecidas até agora.
A proposta de voto único difere do PL nº 86, de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP). Naquele texto, o eleitor teria dois votos: um no distrito e outro na lista partidária. Para o relator, “O modelo atual, ele ruiu.” Ele afirmou que a discussão sobre a mudança do sistema político existe no Congresso há mais de 20 anos. A proposta foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias depois do 2º turno deste ano, e não constam, nas informações apuradas, reações de partidos, da oposição ou de outros parlamentares.
