Expor pessoa idosa a perigo, abandoná-la ou maltratá-la pode render de dois a cinco anos de reclusão. Antes, para expor a perigo, a pena era de detenção, de dois meses a um ano, mais multa. A lei, sancionada sem vetos em julho de 2025, está em vigor desde então.
Para ter ideia do alcance do tema, em 2024 foram 179.378 denúncias sobre violações de direitos de pessoas idosas no país, cerca de 490 por dia, em média. Os relatos chegam sobretudo pelo Disque 100 e são encaminhados à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A nova lei endurece as punições previstas no Código Penal e no Estatuto da Pessoa Idosa para quem abandona, maltrata ou expõe idosos a perigo. No Estatuto, quando a conduta causa lesão corporal grave, a pena sobe de um a quatro anos para três a sete anos de reclusão. Se houver morte, a pena vai de oito a 14 anos de reclusão, faixa que antes ia de quatro a 12 anos.
No Código Penal, o abandono de incapaz tem faixas semelhantes: de dois a cinco anos de reclusão, de três a sete com lesão corporal grave e de oito a 14 anos quando há morte. O Código já previa aumento de um terço da pena quando a vítima tem mais de 60 anos. Em caso de morte, a pena pode alcançar 18 anos e oito meses de reclusão, a depender de circunstâncias como esse aumento.
A lei também elevou as penas por maus-tratos e abandono de pessoas com deficiência. Outra mudança afasta a Lei dos Juizados Especiais dos crimes do Estatuto e dos praticados com violência contra pessoas idosas, qualquer que seja a pena.
No sistema de saúde, os casos suspeitos ou confirmados de violência contra pessoas idosas viram notificações. Esses registros subiram de 9.223, em 2014, para 30.097, em 2024, alta de 226,3%, segundo o Atlas da Violência 2026, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O próprio levantamento aponta que parte desse crescimento pode estar ligada à ampliação do sistema de notificações.
Antes de virar lei, o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em março de 2025. A fatia de pessoas com 60 anos ou mais na população também cresceu: em 1980, era de 6,1%; em 2022, chegou a 15,8%, o equivalente a 32,1 milhões de pessoas.
Quem suspeita de violência contra pessoa idosa pode denunciar pelo Disque 100.
