A Receita Federal informou nesta terça, 1, que quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) solicitaram a adesão ao Simples Nacional no mês de janeiro. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
Dessa quantidade, 437.477 contribuintes apresentam pendências para regularizar seus débitos com o Simples Nacional até o fim de março. Há aproximadamente 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional permitiu que houvesse uma prorrogação de dois meses do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem dívidas em atraso.
Esses contribuintes podem ser contemplados se o Congresso derrubar, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal sugere a essas pessoas que regularizem o quanto antes a situação para se beneficiarem do Simples Nacional, que junta o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
De acordo com a Receita, 133.455 pedidos foram aprovados. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.
O prazo para solicitar adesão ou a reinclusão no Simples Nacional foi finalizado nesta segunda, 31.
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