TERRITÓRIO NACIONAL Câmara e Senado pedem ao STF manutenção da Lei da Dosimetria 19/05/2026 Redação 0 A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta última segunda, 18, a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8