A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 27, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta.
O texto aprovado reúne pontos de duas propostas diferentes: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos de transição, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O parecer de Leo Prates altera o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada normal de trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o texto, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, garantindo a manutenção integral dos salários dos trabalhadores sem redução nominal ou proporcional.
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