O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu medidas a Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir o voto indígena no segundo turno, no domingo, 25. A Justiça Eleitoral do Amazonas negou transporte fluvial, água e alimentação a eleitores de aldeias do Vale do Javari.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que lideranças indígenas relataram ter faltado transporte gratuito para que eleitores se deslocassem no primeiro turno. Segundo ele, a ausência de mesários falantes de línguas indígenas também teria contribuído para a abstenção. De acordo com o MPE, as dificuldades ocorreram em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará, sem detalhamento de quantos eleitores foram afetados. O órgão pede apoio institucional ao TSE para resolver os problemas, e as informações disponíveis não registram manifestação do tribunal nem de Nunes Marques sobre o pedido.
No Amazonas, a decisão é da juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte. O pedido havia sido apresentado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e incluía transporte fluvial, água potável e alimentação. A juíza reconheceu a pertinência e a relevância da solicitação e afirmou que o voto indígena em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação e que a Justiça Eleitoral não tem recursos para custear transporte e alimentação. A Justiça Eleitoral informou que a Univaja protocolou o pedido depois do encerramento do prazo; a solicitação foi apresentada em 13 de outubro, 12 dias antes da votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) disse que também faltavam informações sobre o número de eleitores por aldeia, os locais de votação e as distâncias. Segundo o tribunal, levar urnas, mesários e técnicos a nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte depende de aeronaves das Forças Armadas. A prefeitura da cidade já tinha informado que não poderia atender a um pedido semelhante. A decisão menciona trajetos de rio entre 321 e 895 quilômetros, além de bancos de areia formados pela vazante e de limites à navegação à noite, o que faz os deslocamentos levarem de três a cinco dias ou mais.
A Univaja apresenta outra versão. A entidade afirma que costuma ajudar na logística eleitoral, mas que, desta vez, a Justiça Eleitoral não a procurou antes para combinar o transporte, ao contrário do que ocorreu nas últimas eleições. Segundo a entidade, urnas em aldeias-polo não dispensam o transporte de moradores de comunidades vizinhas, e a seca dos rios dificulta os deslocamentos. Eliesio Marubo, procurador jurídico da Univaja, declarou que a negativa causa “muita preocupação” e afirmou: “Não é o papel da organização indígena organizar essa logística, é papel do poder público”. Ele estima que a abstenção indígena no primeiro turno ficou entre 30% e 35%, número que não foi confirmado por dado oficial.
A Terra Indígena Vale do Javari, homologada em 2001, fica no Amazonas, na fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Com 8,5 milhões de hectares, é a segunda maior do país e abriga sete povos, mais de 6 mil indígenas e 74 aldeias. O número de aldeias do pedido negado varia entre 43 e 44 nos relatos sobre o caso. A região foi cenário do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, em 2022, numa emboscada no Rio Itaquaí.
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