A Câmara dos Deputados aprovou na terça, 27, projeto que concede subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste, e o Senado analisa o texto em Plenário nesta quarta, 28, a partir das 16h.
O pagamento vale para a cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região na safra 2025/2026, mediante nota fiscal eletrônica. O governo estima que metade da produção poderá ser beneficiada, o que custaria R$ 270 milhões em subvenções neste ano.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5649/26, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto aproveita dispositivos da Medida Provisória 1374/26, em vigor desde julho, que não chegou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores, como prevê a legislação. Por isso o Senado foi convocado: a vigência dessa medida termina nesta quarta, e a da medida do adicional de fronteira, também na pauta, vence na sexta, 30.
Ao justificar o projeto, Lula da Fonte afirmou que “a conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste”, onde os custos de produção são maiores que os de outras regiões. Segundo o relator, os produtores nordestinos foram prejudicados por períodos prolongados de estiagem, pela retração dos preços da cana e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras.
O projeto mantém ainda a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros, desde que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Para isso, incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto. Segundo o relator, a medida estimula a renovação da frota rodoviária e a eficiência energética num cenário de preços de combustíveis instáveis, em razão dos conflitos no Oriente Médio.
Na mesma sessão, os senadores analisam a proposta que amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira. A Câmara aprovou na terça a MP 1.375/2026, que estende a indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho, em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços, a carreiras que não eram contempladas antes da medida, publicada em julho. Entre elas estão integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), servidores da Funai, do INSS, das agências reguladoras federais e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além do magistério federal.
O debate ocorre em meio às tarifas dos Estados Unidos. Desde março de 2025, o país anuncia sucessivas tarifas sobre produtos e serviços estrangeiros, e 47,3% das exportações brasileiras para lá estão sujeitas a taxas adicionais, de até 37,5%, que não existiam em 2024.
