Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui 16 municípios goianos na Ride-DF, a região que reúne o Distrito Federal e seu entorno. Segundo o relator, deputado Josenildo (PDT-AP), a medida formaliza relações socioeconômicas que essas cidades já mantêm com o Distrito Federal.
A proposta é o Projeto de Lei Complementar 65/19, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), analisado junto com outros projetos apensados. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação de um substitutivo [texto que troca o projeto original] da Comissão de Desenvolvimento Urbano, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.
A versão original previa a inclusão de 14 municípios, e o texto aprovado acrescentou duas cidades à lista, que passa a ter 16 municípios goianos. Entre eles estão Uruaçu, Posse, Iaciara, Nova Roma, Campos Belos e Teresina de Goiás. Não há indicação, na apuração, de quais foram as duas cidades acrescentadas.
Ao justificar a proposta, o relator disse que as dinâmicas de urbanização mudaram desde a criação da Ride, em 1998. Na avaliação dele, a inclusão não gera impacto orçamentário, por ter caráter normativo. Para o deputado Josenildo (PDT-AP), relator da proposta, “a medida contribui para fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado, ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos e criar melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas, com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social”.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Não há prazo definido para a análise na CCJ nem data prevista para o Plenário.
Na apuração, não há manifestação do Governo do Distrito Federal, do Governo de Goiás, de prefeituras ou de órgãos gestores da Ride-DF sobre o projeto. O texto também não detalha efeitos em transporte, saúde, saneamento ou planejamento para o DF e o entorno.
