A União Europeia confirmou nesta última sexta, 5, a proibição das importações de carnes, tripas, pescado e mel produzidos no Brasil, com vigência a partir de 3 de setembro. A decisão, anunciada há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-UE, foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União Europeia e tem como fundamento o descumprimento de exigências sanitárias do bloco, especialmente em relação ao uso de antimicrobianos na cadeia produtiva animal.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores abstêm-se, em toda a cadeia produtiva, do uso de medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais, prática vedada pelas normas europeias de segurança alimentar. As substâncias no centro da controvérsia incluem virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, todas restritas pela política europeia conhecida como One Health, voltada ao combate ao uso excessivo de antibióticos no mundo.
Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a medida foi considerada insuficiente pelo bloco europeu, que avalia faltar ainda garantias adicionais de rastreabilidade. Vale destacar que a cautela europeia não implica, necessariamente, que a carne brasileira esteja contaminada: a decisão tem caráter regulatório e gira em torno de certificação documental e comprovação do controle sanitário ao longo de toda a cadeia produtiva.
O impacto econômico é significativo. A União Europeia figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal, especialmente carne bovina em valor. A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a vender esses produtos ao bloco representa uma perda relevante para frigoríficos e produtores rurais, num momento em que o acordo comercial Mercosul-UE era aguardado como alavanca de expansão das exportações agropecuárias.
Para reverter o veto, o Brasil terá de provar conformidade integral com as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação. Dois caminhos são possíveis: ampliar as restrições legais aos medicamentos proibidos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade sanitária, esta segunda opção considerada mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
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