Projeto na Câmara inclui pequenos geradores no mercado de carbono

Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3230/26 propõe um programa nacional para que micro e minigeradores que usam fontes renováveis vendam créditos de carbono.

Na apresentação do projeto, o deputado Professor Alcides (PSDB-GO) afirma que o sistema brasileiro para o comércio de emissões de gases de efeito estufa passaria a abranger geradores de pequeno e médio porte. A proposta descreve esse sistema como restrito hoje a grandes produtores, e a medida pode alcançar consumidores que instalam painéis solares em residências ou pequenos comércios.

Segundo a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) validaria a energia gerada, enquanto o governo a converteria em crédito oficial. Empresas interessadas em compensar a própria poluição poderiam comprar esses créditos, com repasse financeiro aos proprietários dos equipamentos.

A proposta também permitiria reunir os créditos. Assim, pequenos geradores poderiam se organizar por meio de associações ou empresas e negociar lotes maiores no mercado voluntário de carbono.

Em comunidades de baixa renda, o texto prevê que o governo federal crie linhas de crédito, subsídios e benefícios fiscais destinados à implantação de sistemas de geração de energia. O investimento poderia ser recuperado depois por meio da venda dos créditos de carbono gerados pelos próprios sistemas.

O deputado Professor Alcides (PSDB-GO) afirma, na apresentação do projeto: “Espera-se, como impacto, o estímulo a novos investimentos em fontes limpas, a inclusão de pequenos geradores no mercado de carbono, a ampliação da segurança energética e a contribuição efetiva para o cumprimento das metas climáticas nacionais”.

Quatro comissões da Câmara devem examinar a proposta em caráter conclusivo: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a de Minas e Energia, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, ela ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Os limites técnicos e legais para definir quais micro e minigeradores seriam elegíveis ainda não estão detalhados. Também faltam informações sobre as etapas de certificação, o preço esperado dos créditos, os custos de validação pela Aneel, o prazo de regulamentação, a designação de relator e eventuais votações.