O Governo do Distrito Federal propôs orçamento de R$ 80,1 bilhões para 2027, alta de 7,7% sobre a lei de 2026, com investimentos do Tesouro Distrital de R$ 2,67 bilhões, 38% acima do orçamento de 2026. A proposta foi apresentada nesta quarta, 4, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.
A audiência tratou da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA), identificada como PL nº 2.487/2026, e foi conduzida pelo presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). A conta reúne R$ 78,1 bilhões do Tesouro Distrital, somados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e mais cerca de R$ 1,9 bilhão de investimentos de estatais não dependentes.
Representantes da Secretaria de Economia apresentaram à comissão as projeções de receitas, despesas e investimentos. Segundo a pasta, saúde e educação crescem em relação ao exercício anterior, e a proposta atende aos mínimos constitucionais e legais. Para as duas áreas, a proposta reserva R$ 16,84 bilhões à saúde e R$ 17,78 bilhões à educação, cerca de R$ 34,6 bilhões no total. O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Economia, João Felipe Barros, afirmou: “Conseguimos partir para o ano que vem, pelo menos em nível de projeto de lei, com déficit zerado na Previdência”.
Os investimentos do Tesouro Distrital devem atingir R$ 2,67 bilhões em 2027, alta de 38% sobre o orçamento aprovado para 2026. Com o FCDF, o volume chega a R$ 3,03 bilhões, crescimento de 41,4%. A ampliação alcança saúde e educação, além de segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, com mais recursos para obras e para a compra de equipamentos.
Dentro do FCDF, a segurança pública recebe R$ 15,981 bilhões, 52,71% do fundo, enquanto a saúde recebe R$ 8,805 bilhões e a educação, R$ 5,533 bilhões. Com recursos próprios, a saúde aplica R$ 4,743 bilhões, acima do piso legal de R$ 4,280 bilhões. Na educação, o montante destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino é de R$ 4,297 bilhões, contra piso de R$ 4,294 bilhões.
Antes da votação em plenário, a proposta passa pela CEOF, que pode receber emendas dos deputados. A Mesa Diretora já apresentou 56 emendas, e deputados distritais somam dezenas em análise preliminar. Ao comentar a apresentação, Pedrosa afirmou: “Acho que a explicação foi boa. Deu para a gente ter uma noção geral do que vai ser o orçamento do DF em 2027”.
O GDF manteve a versão original do projeto, mas anunciou uma Mensagem Modificativa para ajustar as dotações antes da apreciação final na CEOF. Um parecer jurídico sobre o texto afirma que ele está em conformidade com a legislação eleitoral e com o acordo fiscal que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou.
A tramitação acontece em meio a mudanças no Fundo Constitucional. Uma lei federal sancionada impõe novo limite de reajuste ao fundo e obriga a Secretaria de Economia a recalcular o orçamento de 2027. Há ainda ação de inconstitucionalidade pendente no STF sobre a mudança no cálculo do fundo. Sobre o tema, leia também Bancada do DF se mobiliza para evitar perdas no Fundo Constitucional.
O orçamento chega à CEOF depois de a Câmara Legislativa derrubar, em 8 de setembro, vetos do governo a mais de 100 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Na estimativa anterior, o orçamento do DF para 2027 aparecia em R$ 74,97 bilhões, com R$ 45,45 bilhões de receita própria e R$ 29,52 bilhões do FCDF.
