O governo prevê publicar na segunda, 9, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A PEC promulgada pelo Congresso em 16 de outubro fixa cinco dias de trabalho para dois de descanso, e o decreto deve orientar a adoção das escalas por negociação coletiva.
A proposta prevê, no mínimo, oito folgas em cada período de 30 dias, com distribuição que pode variar conforme a atividade, respeitadas a PEC e os acordos coletivos. Pela proposta, a semana pode ter apenas um descanso em algum momento do mês, desde que, ao fim de 30 dias, o trabalhador some oito folgas e o arranjo esteja previsto em acordo coletivo. Quanto à jornada, as versões divergem: uma fala em redução gradual de 44 para 40 horas semanais a partir de 15 de dezembro, conforme informações divulgadas pelo governo; outra indica passagem direta para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com duas folgas semanais obrigatórias.
A publicação, prevista para a semana de 4 de novembro, foi adiada depois que o presidente Lula não conseguiu dar o despacho sobre o tema. Na quarta, 4, durante coletiva sobre o balanço de vagas formais criadas em setembro, o ministro disse que pretende publicar o decreto na segunda, 9, e que ele será discutido com Lula nesta quinta, 5. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.
Segundo Marinho, a PEC determina dois descansos semanais, e a flexibilidade está em consolidá-los dentro do mês. O decreto busca coordenar a implantação das diferentes escalas nos setores econômicos, preservando os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas. Não haverá lista específica de categorias atingidas: cada empresa decidirá individualmente como o regime será aplicado, com os acordos coletivos em papel central.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo”, disse Marinho. Setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também devem ser contemplados pela regulamentação, assim como jornadas especiais como a 12×36, nas quais caberá aos acordos definir os regimes de hora.
Segundo Marinho, o governo acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a alteração de normas regulamentadoras (NRs) que dificultem a aplicação das novas regras de jornada. O caso citado é o do telemarketing, cujo limite em NR é de seis horas diárias. “Com essa limitação, eu não consigo implantar as duas folgas na semana com a necessidade do setor funcionar os 365 dias do ano, 24 horas por dia”, afirmou o ministro.
O texto oficial ainda não foi publicado, e Marinho não disse se ele tratará do cálculo do descanso semanal remunerado (DSR) nem do divisor das horas extras.
No Congresso, a regulamentação segue sem definição, e o projeto de lei enviado pelo governo à Câmara continua parado. No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga, diz trabalhar em outra PEC, enquanto a líder do governo na Casa, Teresa Leitão, defende que a emenda já prevê projeto de lei complementar para casos específicos.
Em outro ponto da coletiva, Marinho afirmou que o ministério já recebeu mais de sete mil denúncias de assédio eleitoral após o resultado do segundo turno da eleição presidencial. Ele apontou a proteção contra o assédio como segunda prioridade e criticou ameaças de demissão por posicionamento político.
