O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta, 12, o pedido de liminar do PSD para restabelecer o segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Douglas Ruas (PL) foi declarado governador eleito no 1º turno, com 50,88% dos votos válidos, após a retotalização feita pelo TRE-RJ.
O PSD, partido de Eduardo Paes, recorreu ao STF para suspender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a totalização dos votos para governador. Garotinho ficou em 3º lugar, com 3,17% dos votos no 1º turno, e teve a candidatura indeferida pelo TSE.
Com a anulação, o TRE-RJ recalculou o resultado. Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, e Paes passou de 42,76% para 44,16%. Pela regra, o segundo turno só acontece se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos; com a nova contagem, Ruas ultrapassou essa marca.
Para Zanin, o PSD usou um instrumento processual inadequado. Na decisão, o ministro afirmou que “a arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo [substituto] de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”. Pelo entendimento dele, a ADPF não pode ser usada para questionar decisão do TSE.
A tese do partido é que votos dados a candidatos com pendências judiciais deveriam contar para a maioria absoluta, critério que define se haverá segundo turno. Na petição ao STF, o PSD afirmou que a interpretação contestada deixa aberto outro caminho até o mesmo resultado: “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
Por enquanto, a decisão de Zanin trata apenas do pedido de liminar. O mérito segue pendente, e a discussão sobre os votos de Garotinho no cálculo eleitoral continua sem julgamento.
