TERRITÓRIO NACIONAL – Page 52

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Presidente Lula sanciona Projeto de Lei dos Agrotóxicos com 14 Vetos

28/12/2023 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil, projeto esse que tramitava desde 1999. A legislação estabelece

Lula estabelece Política Nacional de Cibersegurança por meio de decreto

27/12/2023 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 27, estabelecendo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) como guia para a segurança cibernética no país. Além

Decisão sobre Marco Temporal causa conflito entre Congresso e STF

26/12/2023 Redação 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, no entanto, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. De acordo com essa tese, os indígenas só teriam direito ao território

Lula anuncia iniciativa de moradia popular em prédios públicos sem uso

23/12/2023 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante a 20ª edição do Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, em Brasília, que, em 2024 lançará um programa que destinará todos os

Lula assina indulto natalino e exclui condenados por 8 de janeiro

23/12/2023 Redação 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta, 22, o primeiro decreto de indulto natalino de seu terceiro mandato, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ato, previsto na Constituição, representa

Congresso Nacional vota Orçamento Federal de 2024 nesta sexta

22/12/2023 Redação 0

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A votação no Congresso foi adiada para esta sexta, 22, e vai ocorrer às 11h.

Câmara aprova transferência de competência para estados sobre posse e porte de armas

21/12/2023 Redação 0

Na última quarta, 20, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que transfere aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de legislar sobre a posse e

Congresso promulga histórica reforma tributária após três décadas de debates

21/12/2023 Redação 0

Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta última quarta, 20, a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos

Decisão do TCU autoriza auditoria nos presentes recebidos por Lula em 2023

19/12/2023 Redação 0

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A decisão atende ao pedido da Comissão de Fiscalização

Congresso pode aprovar Orçamento da União ainda esta semana

18/12/2023 Redação 0

A reforma tributária está prevista para ser promulgada na próxima quarta, 20, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após a conclusão da votação da PEC 45/19 na última sexta, 15. Esta última