O Ministério da Fazenda publica nesta quinta, 22, o edital de chamamento para bancos, securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) ofertarem carteiras de dívidas na primeira etapa do Desenrola 3.0. O ministro Dario Durigan disse que as instituições poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. A portaria com os critérios do procedimento competitivo sai no mesmo dia, junto com o Edital de Manifestação de Interesse nº 1.
O objetivo do chamamento, de acordo com a Fazenda, é reunir informações para estruturar o leilão em que a União comprará as carteiras, preservar a higidez do sistema financeiro e permitir que devedores com dívidas mais antigas recuperem o acesso ao crédito. As instituições interessadas têm até 30 de outubro para enviar os dados ao ministério, conforme os critérios e a planilha padronizada previstos no edital. Participar não garante a venda dos créditos nem obriga a União a comprá-los.
Nesta etapa, entram carteiras de dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio, contraídas por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Não há convocação de pessoas físicas, famílias ou MEIs para renegociar, e os consumidores não precisam procurar os bancos neste momento. Durigan disse que os bancos poderão apresentar várias faixas de renda, mas que o foco do governo são as menores. “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores”, afirmou o ministro.
O programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor das carteiras, o que limita o pagamento da União a 10% do valor nominal. Rogério Ceron, secretário executivo da Fazenda, afirmou que, se os R$ 90 bilhões forem ofertados, “de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”. Durigan acrescentou que o desconto pode ser maior: “A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão.” Além disso, o governo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas.
Depois do chamamento, o procedimento prevê a apresentação das carteiras, a definição do leilão com separação por faixas de renda e a compra das dívidas. Pelo cronograma divulgado, o leilão está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. As dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, à vista ou em parcelas com juros, mas prazos, taxas e condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional e de regulamentação ainda não publicadas.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue os parâmetros da Medida Provisória 1.393/2026. A Fazenda o trata como a terceira fase da renegociação de dívidas, com compra de carteiras de crédito pela União. Segundo a MP, estão no programa dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original, de cartão de crédito rotativo e parcelado e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Durigan afirmou ainda que o governo pretende manter a iniciativa como política de Estado, independentemente do resultado das eleições presidenciais.
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