O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil, por meio da Medida Provisória 1.398, publicada nesta última quarta, 21, no Diário Oficial da União. O dinheiro vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Datada de terça, 20, a medida foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição e entrou em vigor na data da publicação. Os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil, e atendem à programação descrita no anexo da MP.
O texto publicado não lista as despesas que a verba pode cobrir, pois o anexo trata apenas da programação orçamentária. Ainda assim, o dinheiro pode financiar socorro às vítimas, oferta de abrigo e alimentos, restabelecimento de serviços essenciais, limpeza de áreas atingidas, remoção de escombros e reconstrução de estruturas danificadas ou destruídas por desastres.
O anexo classifica a ação como de alcance nacional e traz um único valor, de R$ 300 milhões, sem repartição por estado ou município. O Distrito Federal não aparece no ato, nem como destino nem como excluído, e por isso não é possível afirmar se a região receberá parte da verba. As fontes consultadas também não trazem declaração do ministério ou do governo sobre critérios de execução, prazos ou o quanto já foi empenhado.
A medida não cita chuvas nem desastres específicos, mas a exposição de motivos aponta que eventos climáticos extremos afetam populações vulneráveis em várias regiões do país. O documento destaca o aumento de municípios em seca moderada a severa e os riscos de inundações e incêndios florestais, sobretudo no Amazonas, onde cresceram os focos de queimadas e o fogo se aproximou de áreas urbanas. A destinação ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas, e áreas do Sul e do Sudeste são atingidas por tempestades.
Be the first to comment