Força Nacional é autorizada a atuar na fronteira em Tabatinga

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no policiamento da fronteira entre Brasil e Colômbia, em Tabatinga (AM). A Portaria nº 1.313, assinada em 22 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda, 26.

A autorização vale por 90 dias, em caráter episódico e planejado, e abrange, além do policiamento da fronteira, as atividades e os serviços necessários à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio. A portaria entra em vigor na data da publicação, mas não informa a partir de quando os 90 dias passam a ser contados.

O número de agentes ainda não foi definido: o contingente seguirá o planejamento da Diretoria da Força Nacional, ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério. A atuação ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Amazonas e terá apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura complementar necessária. O texto da portaria não nomeia esse órgão.

O ato também não traz justificativa nem cita ocorrência que tenha motivado a medida, e não há informação sobre custos ou data de chegada das equipes a Tabatinga. A portaria é assinada por Wellington César Lima e Silva, no campo destinado ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e tem como base a Lei nº 11.473, de 2007, o Decreto nº 5.289, de 2004, e a Portaria MJ nº 3.383, de 2013.

Tabatinga fica na região de fronteira com Letícia, na Colômbia, e é apontada como um dos principais pontos estratégicos da faixa de fronteira brasileira na Amazônia. A área é considerada sensível para o combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais.

A operação se insere no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Coordenado pelo ministério com os órgãos do Comitê Gestor do plano, o programa prevê ações de segurança pública para os estados da Amazônia Legal, com foco em crimes ambientais e conexos. Mais notícias nacionais estão na editoria Brasil.