O ministro Kassio Nunes Marques, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na quarta, 28.
Kassio é relator do pedido porque integra a Segunda Turma, grupo que não julgou o ex-presidente. A pena de 27 anos e três meses de prisão foi imposta pela Primeira Turma, no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Não há data prevista para o julgamento da revisão.
Há dois pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa. O primeiro foi protocolado em 8 de maio, e o segundo, em setembro, com alegação de novas provas. Não está confirmado qual deles é objeto da decisão desta quarta, já que as informações disponíveis divergem sobre o ponto.
Os advogados citam como “prova nova” um parecer técnico que, conforme a petição, identifica “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”. Também apontam como fato novo as manifestações feitas no próprio STF na sessão de 15 de setembro, sobre a vedação de investigação judicial de ofício. Em outro trecho, a petição fala em “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes”.
A defesa também aponta nulidades processuais. Entre elas, cita cerceamento de defesa, pela falta de acesso completo ao material da investigação, e ausência de parecer da PGR em parte dos procedimentos. São alegações dos advogados, não conclusões da Justiça. Não há, nas informações disponíveis, manifestação de Kassio, da PGR ou da defesa sobre a decisão desta quarta.
Há divergência sobre a suspensão da pena. Há relato de que os advogados pedem que o cumprimento fique suspenso até o julgamento da revisão, mas também de que a defesa desistiu, em setembro, de pedido desse tipo feito na primeira ação. Não está claro se o pedido continua em vigor. Bolsonaro está em prisão domiciliar no Jardim Botânico, um bairro de Brasília.
No primeiro pedido, a defesa sustenta “erro judiciário”. Os advogados afirmam que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Também pedem a anulação da delação de Mauro Cid, que consideram não ter sido voluntária. Em 27 de maio, o ministro deu 20 dias à PGR para opinar, e o órgão se manifestou contra, ao afirmar que não há novos fatos que justifiquem derrubar a condenação.
A Primeira Turma, que condenou Bolsonaro, tem como integrantes Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A Segunda Turma, a quem, pelo regimento, caberia julgar a revisão, reúne André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques. Não está definido se o julgamento ocorrerá na Turma ou no plenário, pois as informações disponíveis divergem sobre o ponto. Também não se sabe se o prazo de 10 dias é contado em dias úteis ou corridos.
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